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Título:		LEI Nº 14.498 13/09/2007 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera redação do art. 22 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 14/09/2007 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 131/2003 (ver documento)
Autor(es):		Wadih Mutran
Legislação explicativa:		Lei nº 13.131/2001 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo. (ver documento)
Indexação:		Alimentos - Animal doméstico - Bar - Cão - Estabelecimento comercial - Gato - Ingresso - Lanchonete - Liberação - Permanência - Proibição - Restaurante

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